Art. 5º (Caput e incisos I a IV)

D          A            Em
Todos são iguais perante a lei,
          G         A      D
sem distinção de qualquer natureza,
         A          Em
garantindo-se aos brasileiros
            G        A         Bm
e aos estrangeiros residentes no País
     A        Bm
a inviolabilidade
      A      Bm
do direito à vida,
      A             C
à liberdade, à igualdade,
      G              A D    A
à segurança e à propriedade,
     Em           A
nos termos seguintes:


    C           F                  Dm              G
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações,
    C     F            Dm   G
nos termos desta Constituição;
         C          F          Dm                    G
II - ninguém será obrigado a fazer       ou deixar de fazer
  C           F               Dm    G
alguma coisa senão em virtude de lei;

     F                C
III - ninguém será submetido
F                           Am
a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
    F                  G
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o
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anonimato;